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Marco Maia recebe representantes de municípios com risco de voltarem a se tornar distritos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), e o sucessor dele no cargo, Alexandre Postal (PMDB), que toma posse em 31 de janeiro, além do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Casa, deputado Cassiá Carpes (PTB), reuniram-se na quarta-feira, dia 18, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis, e com prefeitos e representantes dos 30 municípios sob ameaça de voltarem à condição de distritos. O grupo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prejuízo estimado pela Famurs é de pelo menos R$ 300 milhões para o Estado caso a ação seja acatada.
Weis relatou, ao abrir a reunião, que o objetivo do encontro é solicitar que a Assembleia Legislativa trace, juntamente com os prefeitos, uma estratégia para evitar que as cidades criadas por lei em 1996 percam o status de município. Villaverde relatou que, já alertado por Cassiá sobre o assunto e sobre o desejo dos administradores de realizar uma conversa com os ministros do STF, ajudou a articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Na quinta-feira, dia 19, aconteceu outra reunião, no gabinete do prefeito de Tramandaí, por ocasião da Assembléia-Geral da Federação no Litoral Norte. A Adin da Procuradoria-Geral da República põe em xeque as leis complementares estaduais que deram origem aos municípios. A ação teve início com a tentativa de impedir a emancipação de Pinto Bandeira, que chegou a se tornar município, mas voltou à condição de distrito de Bento Gonçalves, em 2004. Na região próxima a São Borja Capão do Cipó e Roncador, são cidades em situação de risco de voltarem a ser distritos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), e o sucessor dele no cargo, Alexandre Postal (PMDB), que toma posse em 31 de janeiro, além do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Casa, deputado Cassiá Carpes (PTB), reuniram-se na quarta-feira, dia 18, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis, e com prefeitos e representantes dos 30 municípios sob ameaça de voltarem à condição de distritos. O grupo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prejuízo estimado pela Famurs é de pelo menos R$ 300 milhões para o Estado caso a ação seja acatada.
Weis relatou, ao abrir a reunião, que o objetivo do encontro é solicitar que a Assembleia Legislativa trace, juntamente com os prefeitos, uma estratégia para evitar que as cidades criadas por lei em 1996 percam o status de município. Villaverde relatou que, já alertado por Cassiá sobre o assunto e sobre o desejo dos administradores de realizar uma conversa com os ministros do STF, ajudou a articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Na quinta-feira, dia 19, aconteceu outra reunião, no gabinete do prefeito de Tramandaí, por ocasião da Assembléia-Geral da Federação no Litoral Norte. A Adin da Procuradoria-Geral da República põe em xeque as leis complementares estaduais que deram origem aos municípios. A ação teve início com a tentativa de impedir a emancipação de Pinto Bandeira, que chegou a se tornar município, mas voltou à condição de distrito de Bento Gonçalves, em 2004. Na região próxima a São Borja Capão do Cipó e Roncador, são cidades em situação de risco de voltarem a ser distritos.
