O deputado Ernani Polo (PP) apresentou dia 12 de janeiro, na assembleia geral ordinária do Fórum dos Conselhos de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, proposta de emenda à Constituição (PEC), que determina que as demandas oriundas da Consulta Popular tenham execução preferencial perante os demais projetos e ações previstas no orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação de contas bimensal do governo do Estado ao Poder Legislativo da execução das demandas da Participação Popular. O parlamentar enfatizou aos participantes do encontro, coordenado pelo presidente do Fórum dos Coredes – RS, Hugo Chimenes, que o objetivo da proposição é priorizar a execução dos recursos que foram alocados em virtude do processo de participação popular. Para o deputado progressista, a Consulta Popular não pode continuar sendo um faz de contas.
As demandas, escolhidas pela população no processo de Participação Popular, tem na sua organização o apoio voluntário dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), prefeituras, câmaras de vereadores e sociedade civil com foco no desenvolvimento do Estado, das regiões e de seus respectivos municípios. “O partido do governo, que sempre defendeu a bandeira da Participação Popular, hoje não está cumprindo com o pagamento das demandas dentro do exercício orçamentário e financeiro previsto. Vamos trabalhar pela aprovação desta PEC e valorizar a Consulta Popular”, disse Ernani Polo.
O parlamentar afirmou que as verbas da Consulta Popular em relação as demais do orçamento são consideradas de valores baixos, chegando a menos de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado. O deputado lamentou, que no exercício orçamentário financeiro de 2011, foram pagos aproximadamente R$ 19,8 milhões, dos R$ 165 milhões da Consulta Popular 2010, prevista no orçamento de 2011, ou seja, 12,4%; e cerca de R$ 30,2 milhões oriundos de consultas anteriores. Ele comentou que, após negociações entre o governo e os Coredes, foi feita uma triagem das prioridades e chegou-se a um passivo de R$ 150 milhões, do período de 2004 a 2010. “Naturalmente, os projetos não executados passarão a compor o passivo em 2012, somando-se às dívidas das gestões anteriores. Além, é claro, das demandas eleitas no processo de Participação Popular Cidadã de 2011/2012, no montante de mais R$ 165 milhões. Essas pendências poderão chegar a mais de R$ 340 milhões”, alertou.
O presidente do Fórum dos Coredes/RS, Hugo Chimenes, garantiu que vai sugerir aos representantes dos Coredes e dos Comudes que busquem o apoio dos deputados das regiões para aprovação da matéria. “Somos a favor da PEC 223/2011, de autoria do deputado Ernani Polo. A proposição assegura prioridade na execução das demandas da Consulta Popular”, frisou.
Foto: Gabinete Ernani Polo
Deputado Ernani esteve no Fórum dos Coredes