Garantia foi repassada ao Deputado Jerônimo Goergen durante reunião de líderes na terça-feira, dia 22
Durante reunião de líderes realizada na manhã de terça feira, dia 22, na Câmara Federal, o deputado Odair Cunha, (PT/MG), relator do projeto nº 6.316/2009 na Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira, confirmou ao deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) que apresentará parecer favorável à proposta nos próximos dias. Cunha ressaltou que irá manter o texto da forma como foi aprovado o relatório na Comissão de Finanças e Tributação, que ficou à cardo do deputado Jerônimo. “Ressalto a competência como foi elaborado o substitutivo na CFT, que procurou apresentar novos elementos ampliando a abrangência da proposta, respeitando as constitucionalidades”, diz Odair Cunha.
O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP), foi recentemente aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, onde incluiu substitutivo ampliando as cidades gaúchas beneficiadas para 12, com a inclusão de Tiradentes do Sul e Porto Mauá e também com a implantação do mecanismo de Exportação Varejista Nacional (EVN), que reembolsa tributos aos estrangeiros que realizarem compras nos free shops brasileiros.
O vice-líder do PP na Câmara vê um importante avanço com esta garantia do relator na CCJ, como um expressivo novo passo na tramitação do PL, e reafirma a necessidade de ampliação da mobilização das lideranças dos municípios envolvidos, a fim de reforçar a relevância da aprovação do projeto ao relator na CCJ: “A iniciativa do deputado Odair, de nos adiantar um parecer favorável ao seu relatório é mais um grande avanço neste projeto que representará muito às cidades brasileiras envolvidas. Com esta aprovação, a proposta estará ainda este ano para apreciação no Senado”, diz Jerônimo.
Acompanhando as definições sobre o trâmite do projeto na capital federal, o presidente da seccional da OAB de Santana do Livramento, Luis Eduardo D’Ávila, também esteve em contato com os parlamentares.
Foto: Deputado Jerônimo Goergen