Grupo formado por organizações públicas e privadas vai estudar maneiras de implantação dos empreendimentos A possibilidade concreta de instalação de free shops nos municípios de fronteira, o desenvolvimento dos municípios que integram a faixa de fronteira do Rio Grande do Sul e questões relativas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), especialmente para São Borja, foram debatidas na Câmara de Vereadores da cidade, na noite da última sexta-feira, dia 30 de setembro. Os debates tiveram a participação da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB); pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, representada pelo deputado Paulo Odone (PPS); e pela Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais, representada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT).
Depois de pouco mais de duas horas de debates e busca de maneiras de se iniciar um trabalho para futura implantação dos free shops e da ZPE, ficou definida a criação de um grupo para trabalhar o tema no que tange a aspectos técnicos de forma mais aprofundada e a realização de uma audiência pública conjunta em Porto Alegre, com a participação deste grupo encarregado da análise e de grupo semelhante já formado em Santana do Livramento.
O grupo de trabalho definido na audiência pública será comandado pelo presidente da Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja (Acisb), Guaraci Pletsch. Também terá como integrantes membros das três comissões permanente da Assembleia Legislativa que promoveram a audiência em São Borja; da Secretaria de Estado Desenvolvimento e Promoção do Investimento, comandada por Mauro Knijnik, que poderá contribuir sobre o tema; Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira/Policiamento Especializado em Fronteiras - na audiência pública presente através do delegado Carlos Roberto Sant’Ana; universidades; Sindilojas, CDL e outros da área técnica. O deputado Cassiá ressaltou que o trabalho da comissão será unificado ao de outros grupos que tratam do tema.
Cassiá afirmou que o os free-shops são uma forma de diversificar a economia, mas a implantação requer exame cuidadoso custos e benefícios. Segundo o deputado, deve haver reflexões em relação à quantidade de mão de obra necessária e outros aspectos relativos a emprego; geração de renda, em termos de salários, lucros e renda fiscal; e sobre aumento das transações do varejo local, expansão e manutenção de serviços e infraestrutura urbana.
Odone ressaltou que o tema das ZPE’s é tratado no Congresso Nacional, havendo projeto no sentido de permitir que São Borja receba ZPE’s, com pareceres favoráveis (projeto 130/2009 do Senado). Conforme o deputado, trata-se de assunto importante para a região, que enfrenta dificuldades e deve ser também contemplada por meio das proposições que se referem ao comércio de fronteira. Odone informou que a legislação deve prever autorização de venda nos free shops para pessoas físicas estrangeiras, lembrando que estes estabelecimentos trabalham com linhas de produtos específicas para atender o chamado turismo de compras. Por isto, avaliou, não deve fazer muita concorrência com o mercado varejista local, sendo esta uma das preocupações expostas por participantes do debate.
NOVA AUDIÊNCIA
Conforme Paulo Odone, a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio se dispôs a participar de audiência em Porto Alegre para prestar esclarecimentos sobre ZPE’s. O parlamentar ainda ressaltou que São Borja tem infraestrutura logística que oferece condições para que os avanços possam ser viabilizados.
Ao se pronunciar, Sossella mencionou que a questão das ZPE’s deve ser olhada com carinho, pois poderá incrementar o desenvolvimento econômico. E acrescentou que a atenção à infraestrutura do estado, como rodovias, é fundamental no processo de crescimento. O parlamentar aproveitou para demonstrar preocupação com algumas questões fronteiriças que não avançaram e que prejudicam a integração efetiva do Mercosul. Citou o caso do Cartão Vicinal ainda não implantado e que foi lembrado na audiência da Câmara.
Cassiá também chamou a atenção para o papel da audiência pública no sentido de promover união de esforços, pensando no crescimento da sociedade como um todo, no âmbito social e no da renda. Após, fez considerações sobre outros pontos a serem considerados, como o incremento da infraestrutura de transportes no estado, relacionados com as possibilidades de desenvolvimento.
PALAVRA DOS SÃO-BORJENSES
O presidente da Câmara de Vereadores, Celso Lopes, disse que a Casa Legislativa está inserida no processo de debate construtivo, buscando desenvolver o município. Conforme o prefeito em exercício, Jefferson Homrich, os deputados estaduais e a Assembleia Legislativa podem contribuir na construção de projetos para avançar em relação ao assunto. Para Homrich, é importante pensar em desenvolvimento de nichos, como do turismo, considerando que milhares de veículos argentinos passam no município rumo ao litoral.
Conforme o representante da Fecomércio e Sindilojas, Gilberto Prado, a proposta é positiva por trazer novos investimentos, mas é o comercio local precisa ser protegido. Ele defendeu análise profunda com aspectos como esse, que geram preocupação. O vereador Jeovane Contreira, por sua vez, afirmou que os investimentos que vierem para a cidade serão positivos para a população como um todo, sendo que o município tem muitas pessoas com visão e potencial de crescimento.
CÂMARA FEDERAL
Há um projeto que trata de free shops tramitando na Câmara Federal - PL 6316/09, que é acompanhado por um grupo técnico na cidade. O projeto deve ser votado até o final do ano, segundo as últimas informações.
Quanto ao projeto da ZPE, a informação na audiência é de que já está aprovado e que falta apenas a sanção presidencial que não tem data para acontecer. Nos dois casos, o grupo formado na cidade buscará informações oficiais e completas antes mesmo de fazer a primeira reunião de trabalho.
A audiência pública sobre os assuntos foi pedida pelos deputados Cassiá Carpes e Paulo Odone e na cidade pelo vereador Jeovane Contreira. Um bom público participou dos debates que terminou logo depois das 21 horas sobre coordenação do deputado Cassiá e que contou com vereadores, secretários municipais, entidades e líderes comunitários.
Foto: Dilhermano Messa
Algumas das autoridades presentes na audiência pública das comissões da Assembléia