Foi aprovado na sessão plenária de terça-feira, dia 14, por unanimidade, o projeto de lei complementar 120/2010, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que regulamenta os processos de emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Rio Grande do Sul... Cassiá destacou a importância da união de esforços entre o Legislativo e as entidades ligadas às áreas emancipandas e anexandas. Segundo o parlamentar, o projeto foi concebido no vazio deixado pela União, que, com a edição da Proposta de Emenda Constitucional 15, de 1996, não regulamentada, trouxe para si a responsabilidade de legislar sobre emancipações municipais. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu o tema arduamente e analisou sua constitucionalidade.
“O projeto resulta de ampla mobilização e discussão envolvendo as áreas emancipandas e anexandas do Rio Grande do Sul que, desde 1996 buscam juntamente com as assembléias do país, o respeito ao pacto federativo. Este dia ficará marcado para a história do nosso Estado, junto a estas comunidades que há anos esperam esta aprovação. É uma vitória de todos nós. Parabéns e obrigado a todos pelo empenho, por acreditar que juntos conseguiríamos essa aprovação”, disse Cassiá.
“Com a aprovação do projeto hoje, nossa Assembleia mostra a sua força como órgão independente, recuperando suas prerrogativas”, comemorou ainda Cassiá Carpes
Pouco mais de 30 áreas (distritos) buscam emancipação de seus municípios no Estado; todos eles estavam representados no Parlamento hoje.
Foto: Deputado Cassiá Carpes