O crime conhecido como “saidinha de banco”, onde um dos assaltantes observa e seleciona a vítima, tem sido o mais praticado e também o que mais matou no primeiro semestre desse ano. O número de assaltos a bancos com morte cresceu 81% no país. A informação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. O que poucos sabem é que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, um projeto para combater esse tipo de crime. O autor, deputado Cassiá Carpes (PTB), prevê a instalação no espaço entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera, um painel de material opaco, com no mínimo 1,80 metro de altura para impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas. Cada instituição financeira deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente. A fila de espera deverá ficar à uma distância mínima que não permita a visualização do cliente que está em atendimento.
“Os caixas atuais não oferecem privacidade aos clientes”, reforça o autor do projeto. No Brasil, não existe uma lei federal. Alguns municípios estão tomando iniciativa própria para se proteger. Em Belém, no Pará e em Belo Horizonte, Minas Gerais já vigora uma lei com medidas de segurança semelhantes. O projeto foi apresentado na Assembleia gaúcha em fevereiro desse ano, foi para a Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer favorável e deve ser votado nessa mesma Comissão, nas próximas semanas.
REUNIÃO
Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Cassiá Carpes (PTB) reuniu-se esta semana com o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER/RS). No encontro, o parlamentar mostrou a preocupação da Comissão em relação a legalidade e a elaboração de plebiscitos pelo Tribunal, sobre o projeto que retoma a prerrogativa do Estado em legislar as emancipações estabelecendo a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos municípios.
O deputado solicitou ao TRE que se manifeste sobre a lei 13.587. O presidente, Marco Aurélio dos Santos Caminha, sugeriu que Cassiá Carpes formalizasse o pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A preocupação do deputado Cassiá Carpes é em relação a legalidade. “O gaúcho por natureza é muito legalista”, afirma Cassiá.
Foto: Deputado Cassiá e o presidente do TRE, Marco Aurélio