A senadora Ana Amélia (PP/RS) lamentou o fato de o Plenário do Senado ter aprovado, na noite de quarta-feira, dia 7, a regulamentação da Emenda 29 sem vincular 10% das receitas da União à área da saúde. Para a senadora, dessa maneira, dificilmente a saúde pública brasileira vai conseguir melhorar e evoluir nos próximos anos. “Tampouco, irá aliviar a situação financeira dos municípios brasileiros, os primos pobres da Federação, que hoje, investem mais que os 15%, numa média de 20% a 22% em todo o país na saúde”, disse.
RECURSOS DO ORÇAMENTO
Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios, o orçamento da União para 2011 em Ações de Saúde é de R$ 72,6 bilhões. Pela regulamentação da Emenda 29, o orçamento de 2012 deverá alcançar R$ 78,7 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado pela Câmara para o próximo ano é de RS 83 bilhões. A aprovação dos 10% da receita da União representaria um orçamento de R$ 93,3 bilhões. Só nessa variação de 20011 para 2012, a Saúde deixará se somar mais R$ 10,3 bilhões que deveriam ser investidos pela União.
A senadora considerou positivo, por outro lado, que os senadores tenham conseguido barrar a criação do que vinha sendo chamada de "nova CPMF", a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Foto: Senadora Ana Amélia Lemos